Demarcação deveria ter sido feita há quase dois séculos pela União.Prefeituras deverão auxiliar na demarcação das áreas até 2018.
O Ministério Público Federal e representantes das prefeituras de Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, assinaram nesta sexta-feira (29) um acordo para demarcação das áreas de terrenos a beira-mar que pertencem à União. Pelo acordo, as áreas devem ser identificadas até 2018 e novas invasões devem ser evitadas.
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O acordo deve encerrar uma briga judicial da promotoria com as cidades, que exigia a demarcação dos terrenos. Os terrenos de marinha são patrimônios do Governo Federal e são medidos da linha do preamar até 33 metros em direção ao continente ou de ilhas costeiras, como é o caso de Ilhabela. A linha do preamar é estabelecida utilizando o ponto máximo onde chega a água do mar. Para isso, é feita uma média das marés mais altas do ano.
A lei que determina que estas terras são públicas foi publicada em 1.946. A demarcação foi estabelecida em 1.831, mas até hoje boa parte desta área não está identificada, o que tem permitido a invasão e construção de casas nestes espaços. Em São Sebastião, por exemplo, são 107 quilômetros de costa, mas existem apenas três quilômetros demarcados.
A falta de identificação causou a abertura de centenas de processos de usucapião nos fóruns do litoral. Segundo levantamento do Ministério Público Federal, quase 3 mil imóveis estão construídos na área de marinha nas quatro cidades. Após a demarcação, os imóveis que forem identificados ocupando estas áreas terão que pagar uma taxa ao Governo Federal.
"Isso vai definir claramente o que é área pública e o que é área privada. Ainda vamos ter que entender a situação dos quiosques, que estão nessa área. O nosso turismo vive muito em função da área de praia e a ocupação dos quiosques é importante, porque dá estrutura e conforto para o turista, mas tem que ser de forma ordenada", diz o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMVale. Segundo ele, a demarcação das áreas em Ilhabela começou em 2013 e deve ser concluída no ano que vem.
Pelo acordo estabelecido, a Secretaria do Patrimônio da União deverá demarcar toda a área de terra marinhas até 2018. As Prefeituras de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba deverão colaborar com o trabalho, fornecendo todas as informações, apoio técnico e evitar que novas invasões aconteçam. As construções identificadas em áreas de preservação ambiental terão que ser demolidas. O acordo deve extinguir as ações movidas pelo Ministério Público.
FONTE.G1 Vale do Paraíba e região
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