Propostas de Caraguá irão para a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Caraguá teve oito propostas selecionadas para a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será nos dias 24 e 25 de julho, em São Paulo. A seleção ocorreu no dia 30 de maio durante a Conferência Regional, na cidade de São José dos Campos. Além das sugestões, três delegados do município foram escolhidos para a reunião de São Paulo.A etapa regional incluiu as 39 cidades do Litoral Norte e Vale do Paraíba. Os temas votados no debate são importantes para todo o Estado e foram apontados nas Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As propostas estão relacionadas aos seguintes eixos temáticos: educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; saúde, prevenção, reabilitação, órteses (aparelhos ou dispositivos ortopédicos de uso provisório ou não) e próteses; e segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.Os delegados de Caraguá eleitos para a Conferência Estadual são João Gustavo dos Santos Ângelo e Juliana Coelho Araújo Carvalho, membros do poder público; e Edilson José de Souza, representante da sociedade civil. Ao todo, a região terá nove delegados na etapa de São Paulo, onde serão escolhidas 10 propostas para Conferência Nacional em Brasília (DF), nos dias 3 e 6 de dezembro. Propostas de Caraguá para Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Fiscalização da Lei de Cotas (conforme legislação vigente) para as pessoas com deficiência em relação ao trabalho, ampliando a sua aplicação para empresas de médio e pequeno porte;- Incluir no organograma das secretarias de Educação equipes de apoio, compostas por terapeutas ocupacionais, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e assistentes sociais;- Incluir na grade curricular dos cursos de arquitetura e urbanismo, engenharia civil, técnico em edificações e segurança do trabalho a disciplina Acessibilidade com base na NBR 9050/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); - Garantir o transporte coletivo e gratuito, mediante carteira unificada no âmbito nacional à pessoa com deficiência; - utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) nos municípios para avaliação dos usuários, com esta metodologia; - Garantir que os Centros de Reabilitação Municipais apresentem equipe interdisciplinar com todas as especialidades, tais como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, assistente social e médicos fisiatra (medicina física e de reabilitação), neurologista, ortopedista e cirurgião plástico especializado em cirurgia reparadora; - Avaliar a mudança da renda per capita do benefício de prestação continuada (BPC), de modo que a pessoa com deficiência, ao ser inserida no mercado de trabalho, não o perca, e o direito ao benefício seja garantido, independente do número de pessoas com deficiência na família; e- Que a pessoa com deficiência de baixa renda possa solicitar ao poder público, materiais de construção e mão-de-obra especializada para a adaptação adequada da residência, ou aquisição da moradia, dentro do conceito do desenho universal, para melhor qualidade de vida e mobilidade do indivíduo e que esse benefício seja divulgado.

Fonte Prefeitura de Caraguatatuba
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