A Prefeitura de Caraguatatuba deu prazo de cinco dias para a Associação dos Engenheiros do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) demolir um muro de uma colônia de férias construído a cerca de 50 metros do mar, na praia de Massaguaçú. A associação foi notificada nesta quinta-feira (5), cerca de um mês após a obra ter sido embargada por falta de licença ambiental.
O prazo para que a entidade derrube o muro termina na próxima terça-feira (10). Caso a associação desrespeite a ordem, a prefeitura diz que vai promover a ação e repassar os custos aos responsáveis pelo imóvel.
Estrutura foi erguida na colônia de férias da Associação dos Engenheiros.
Prefeitura diz que se ordem for desobedecida, que vai derrubar estrutura.
O muro, que foi reconstruído pela associação após ser derrubado por uma ressaca, é alvo de reclamação de vizinhos e turistas. Em dezembro, o caso foi denunciado à prefeitura e, segundo a fiscalização, na reconstrução teria havido avanço do muro na faixa de areia.
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Segundo a Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura, a associação entregou na última semana cópias de documentos protocolados na Cetesb, mas segundo o governo a documentação não atestaria a regularidade da construção.
Outro lado
Os responsáveis pela Associação dos Engenheiros do DER informaram por email que receberam a notificação da prefeitura, mas que entendem que não há embasamento legal para determinação. A entidade afirma que vai recorrer da decisão e considera o caso como 'mal entendido'.
"A cerca de proteção foi refeita em local dentro da propriedade visando protegê-la de ações de vandalismo e para a segurança dos associados [...] também serve para proteger os bens contra ações de invasão do mar", diz trecho da nota. Eles destacam que, se não houver entendimento com a prefeitura nos próximos dias, que podem recorrer à Justiça.
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb) informou que a área em questão é de responsabilidade da União e a competência para a fiscalização de eventual irregularidade é do Serviço de Patrimônio da União (SPU). 'A CETESB somente poderia intervir no caso, se houvesse alguma ocorrência de supressão de vegetação ou intervenção em Área de Preservação Permanente, o que não é o caso', diz trecho da nota.
FONTE.Do G1 Vale do Paraíba e Região
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