Órgão pediu à prefeitura mapeamento da situação dos quiosques da orla.
Envolvidos planejam um TAC para promover adequações até 2015.
Suellen Fernandes Do G1 Vale do Paraíba e Região
Quiosques da praia Grande serão mapeados pela
prefeitura. (Foto: Vinícius Nadena/Arquivo Pessoal)
O Ministério Público Federal iniciou uma força-tarefa para regularizar a ocupação, higiene e situação ambiental, como o descarte de esgoto, de 84 quiosques de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. Os estabelecimentos estão distribuídos em dez praias da cidade, como Praia Grande, Maranduba e Itaguá.
A força-tarefa será realizada por meio de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. Além do MP, a ação será feita em conjunto com a Prefeitura de Ubatuba e a Associação dos Quiosques.
O objetivo é formalizar até o fim deste semestre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que irá estabelecer um cronograma para que os quiosqueiros regularizem a situação do estabelecimento.
Entre os problemas que serão combatidos estão a ausência de registro de ocupação da área, que pertence à União; irregularidades ligadas à faixa de ocupação - os quiosques têm que ocupar a faixa de marinha e serão considerados irregulares estabelecimentos na faixa de areia -; além de problemas sanitários e ambientais, como falta de ligação à rede de esgoto e ausência de fossas conforme estabelecido pela legislação.
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Também fará parte do levantamento verificar se os quiosques possuem Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) e alvará de funcionamento. Um mapeamento da situação atual dos estabelecimentos será entregue pela prefeitura ao Ministério Público até o dia 6 de junho.
A expectativa, após a formalização do TAC, é que a regularização dos quiosques seja feita antes da próxima temporada de verão.
Após concluído, o documento será submetido à aprovação da Advocacia Geral da União (AGU). Depois de validado o acordo, o descumprimento das determinações do MPF pode implicar em sanções aos quiosqueiros, sendo a principal delas a perda da concessão.
Processos
De acordo com a procuradora da República, Maria Rezende Capucci, do MPF de Caraguatatuba, a intenção com a medida, além ordenar a atuação dos quiosques, também é extinguir os processos sobre o assunto que tramitam na Justiça Federal e Estadual que pedem a retirada de quiosques ilegais na orla de Ubatuba
"Na Justiça Federal são dois os processos. Na esfera estadual existem outros [processos] e esperamos que, a partir da notificação de que estamos realizando esse trabalho, essas ações sejam extintas", disse ao G1. Ela explicou que o inquérito é um processo administrativo para acompanhar as ações e foi instaurado no dia 18 de fevereiro.
A ações aplicadas inicialmente aos 84 quiosques serão posteriormente estendidas às demais praias da cidade e também aos municípios vizinhos, como Caraguatatuba.
Turismo
Segundo o prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), a regulamentação dos quiosques é fundamental ao desenvolvimento do turismo na cidade, que recebe mais de 1 milhão de turistas durante a temporada.
"Há a necessidade de regularizar para que seja prestado um bom atendimento ao turista. Os quiosques são um bem público que precisa atender aos interesses de quem vive na cidade, gerando renda, e também dos nossos visitantes, seguindo as normas ambientais e sanitárias", afirmou.
Opinião compartilhada pelo vice-presidente da Associação dos Quiosques de Ubatuba, Carlos Roberto do Lago, dono de um quiosque na Praia Grande. "Estamos na iminência de eliminar os vários processos sobre o tema e resolver de uma vez essas irregularidades. Consideramos justa a instauração do inquérito e todos estão empenhados na busca de uma solução para o problema", disse.
FONTE.Suellen Fernandes Do G1 Vale do Paraíba e Região
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