A homologação da concorrência da Concessão do
Serviço Público de Operação e Gestão da Energia e Eficiência Energética
Municipal com Embasamento Ambiental, por meio de uma Parceria Público-Privada
(PPP), será assinada nesta sexta-feira (21/12/2012), às 10h, na secretaria
municipal de Educação, no Indaiá. A assinatura do documento contará com a
participação do prefeito de Caraguá, Antonio Carlos.
A
licitação ocorreu no dia 15 de outubro e o Consórcio Caraguá Energia Sustentável
venceu o certame. O consórcio é composto pelas empresas Agnys Energia Ltda
(empresa líder), Construtora Ferreira Guedes S/A e Trail Infraestrutura. O prazo
da concessão administrativa é de 25 anos. O contrato é de R$ 128,5 milhões. A
princípio, o valor estimado da proposta nesse período era de R$ 154,5
milhões.
Entre as metas estipuladas para o Consórcio
Caraguá Energia Sustentável, a partir da data de assinatura do contrato estão: a
redução acima de 50% no consumo médio de energia elétrica em até 36 meses; a
redução mínima de 45% no consumo médio de energia elétrica em três anos;
migração de todas as redes de iluminação pública para a tecnologia LED em quatro
anos; e a instalação de lâmpadas de LED em todos os prédios públicos municipais
nos próximos seis anos.
Pela PPP, a prefeitura supervisiona as
ações da empresa e estabelece as metas voltadas à modernização da iluminação
pública, eficiência energética e manutenção da rede de energia, para assegurar o
melhor serviço ao cidadão. O setor privado tem que cuidar da planilha de
investimentos para obter o retorno financeiro dentro do cronograma previsto. A
empresa paga a concessionária de energia elétrica e passa a buscar eficiência
para obter lucro.
Em 2011, Caraguá gastou R$ 3.991.351,07 com
iluminação pública e R$ 1.529.752 com a iluminação dos prédios
públicos.
A resolução normativa 414, de 15 de setembro de
2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece que todos os
ativos de energia passam a ser de responsabilidade do município e a transição
deve ser realizada até o início de 2014.
Fonte PREFEITURA DE CARAGUATATUBA
Acesse o site http://www.caraguaonlineimoveis.blogspot.com/
O contrato será assinado em até 30 dias após a publicação da homologação.
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