Objetivo é estimular a participação da sociedade no controle da gestão públicaNo dia 24 de fevereiro de 2012, a partir das 8h30, será realizada a primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), no Centro Universitário Módulo, no campus Centro, em Caraguá. O evento é destinado à sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas. O debate foi criado a partir de uma determinação do Governo Federal, por meio dos decretos nº 12.961/10 e nº 13.078/11, e tem o objetivo de estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, com ênfase na transparência das ações do governo.A conferência é realizada em três etapas, municipal, estadual e nacional, que acontecerá em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.A Consocial também tem o objetivo de promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias; propor mecanismos de transparência e acesso à informações e dados públicos pela sociedade; debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil. Durante a conferência do dia 24 de fevereiro, serão eleitos os delegados, diretrizes e as ações que devem ser apresentadas na conferência estadual.Na conferência, serão abordados quatro eixos temáticos, que são: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.Durante o encontro, haverá debate entre os grupos de trabalho e a elaboração de 20 propostas que serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual, e que deverão compor o Caderno de Propostas na Conferência Estadual.
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba
ACESSE: http://www.caraguaonline.com
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